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CURY E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Tina, Cury e M.Beatriz Luce - gente boa de debate!

Tina, Cury e M.Beatriz Luce – gente boa de debate!

Florianópolis (nada de praia. Só chuva e salas de trabalho) – Não tenho procuração de ninguém. E aqui vou tratar minhas versões e opiniões sobre as provocações feitas pelo Prof. Carlos Roberto Jamil Cury em sua fala sobre o Sistema Nacional de Educação, na Reunião Nacional da Anped, anteontem.

Cury explica que – enfim! – o SNE tem existência jurídica. O que não é pouco. Isso configura uma vitória de grupos e movimentos progressistas. Agora precisa “passar da existência para a consistência”. Ou seja, por enquanto o SNE é apenas uma expressão no texto legal, não uma realidade.

O Prof. Carlos Roberto se disse “surpreso” com a aprovação tranquila do SNE, dado o histórico conflituoso da temática, ocorrendo fortes resistências à sua inserção em propostas anteriores, notadamente nas disputas havidas para a confecção da Constituição Federal de 1988, na LDB/1996 e no PNE/2001.

Discorreu sobre algumas destas resistências, segundo diferentes grupos / forças. O governo federal seria contra por medo de ser postado no papel de “caixa”, de financiador das políticas brasileiras, responsabilizando-o pela materialidade das redes subnacionais. Os governos estaduais temeriam ter sua autonomia federativa violada, com o poder central definindo e/ou interferindo – indevidamente – na seara alheia. E a educação privada se oporia ao SNE aterrorizada com a perspectiva de ter sua liberdade tolhida por uma ação pública fortalecida e centralizada. Estes apelidavam o SNE de “sovietão”, em menção pejorativa à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – nossaaa! Quanto tempo não falava disso, fico até emocionado, rarara.

O prof. Cury lembrou o fato de que o SNE não constava do projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, leia-se MEC / Casa Civil. Ou seja, o governo não apostou suas fichas e não tinha como prioridade o SNE. Este foi incluído na tramitação parlamentar por força de movimentos, dentro do parlamento, em seu favor. Logo, o SNE não foi um filho desejado pelo governo.

E, não obstante diversos aspectos salutares acerca da existência do PNE, Cury afirmou o seu “pessimismo da inteligência” quanto ao SNE. O contexto conservador contribuiria para sérias dificuldades em sua configuração democrática.  E o veto não explícito – “oculto” – ao financiamento do PNE, vide os cortes orçamentários em curso, comprometeriam sua existência.

Cury segue sendo uma referência para mim em suas reflexões, em sua franqueza e clareza de análises e opiniões. E tenho muito mais concordâncias do que divergências com suas posições. Mas parece que tenho diferenças com ele a respeito do SNE. Por exemplo, tendo a concordar com ideias de Dermeval Saviani, inscritas em sua tese de Doutorado, de 1971, quando eu nem era nascido… O Sistema já existia, em processo de construção, apesar de não estar explicitado em lei. Mas isso já é história pra outro post.